Termos e Condições de Uso — 978bet

1Introdução e Aceitação dos Termos

A plataforma 978bet, acessível pelo domínio 978bet.cam, é operada como uma plataforma de entretenimento digital voltada para apostas esportivas e jogos de cassino online, direcionada exclusivamente ao público adulto residente no Brasil.

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você, usuário ("Usuário"), e a 978bet. A utilização de qualquer funcionalidade da plataforma — incluindo navegação, criação de conta, realização de depósitos, apostas, jogos ou solicitação de saques — implica aceitação plena e irrevogável destes Termos.

A 978bet opera em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados). Quaisquer práticas de tratamento de dados pessoais estão descritas em nossa Política de Privacidade, documento este que integra e complementa estes Termos.

Estes Termos estão redigidos em Português do Brasil (pt-BR) e prevalecerão sobre qualquer versão traduzida em outros idiomas, caso existente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, na data indicada no rodapé do presente documento.

2Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

2.2 Residência e Localização

A plataforma 978bet é voltada ao público residente no Brasil. Ao se cadastrar, o Usuário declara estar localizado em território brasileiro e que as leis aplicáveis em sua jurisdição de residência permitem a participação em jogos de azar e apostas online. É de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar a legalidade da prática em sua localidade.

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 978bet. O cadastro de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço residencial ou chave Pix é estritamente vedado e sujeito às sanções previstas na Cláusula 9 destes Termos.

2.4 Dados de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone. O fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados configura violação grave destes Termos e poderá resultar no cancelamento imediato da conta, bloqueio dos fundos e comunicação às autoridades competentes.

2.5 Verificação de Identidade (KYC)

Para a realização de saques e para cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, a 978bet poderá solicitar a qualquer momento documentos de verificação de identidade, tais como: cópia do CPF, RG ou CNH, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e selfie com documento. O Usuário concorda em fornecer tais documentos no prazo solicitado, sob pena de suspensão temporária das funcionalidades de saque.

3Sua Conta na 978bet

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança e confidencialidade de seu login (e-mail) e senha de acesso à plataforma. A 978bet não solicita, em nenhuma hipótese, a senha do Usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, contate imediatamente o suporte em [email protected].

3.2 Responsabilidade pelas Transações

Todas as apostas, depósitos e saques realizados mediante o uso correto das credenciais do Usuário são considerados autorizados pelo titular da conta. A 978bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente de credenciais de acesso.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário tem a obrigação de manter seus dados cadastrais atualizados. Qualquer alteração de dados relevantes — como mudança de endereço, e-mail ou chave Pix — deve ser comunicada ao suporte da 978bet antes da realização do próximo saque.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 978bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito e saque: Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter e C6 Bank. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma. Consulte a seção de Caixa da sua conta para verificar os métodos ativos.

4.2 Pix — Método Prioritário

O Pix é o método de pagamento prioritário da 978bet, processado em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Saques solicitados via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação do processo de verificação.

4.3 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito, podendo, contudo, serem aplicados limites adicionais conforme as ferramentas de jogo responsável configuradas pelo próprio Usuário.

4.4 Saque Mínimo e Prazos

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais) para Pix. Outros métodos podem ter valores mínimos distintos. Os prazos de processamento são os seguintes:

• Pix: Instantâneo / até 5 minutos (disponível 24h/7 dias)
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial (segunda a sexta, 8h às 17h, Horário de Brasília)
• Mercado Pago / PicPay: até 2 horas (disponível 24h/7 dias)

4.5 Política Anti-Lavagem de Dinheiro

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis no Brasil, os saques devem ser realizados, preferencialmente, para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito. A 978bet se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que suscitem dúvidas sobre a origem dos fundos.

4.6 Proibição de Transferências entre Contas

É vedada qualquer transferência de saldo entre contas distintas dentro da plataforma 978bet. Tentativas de transferência de fundos entre usuários configurarão violação destes Termos.

5Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

5.1 Elegibilidade para Bônus

Cada bônus ou promoção possui critérios específicos de elegibilidade, que podem incluir: realização de um depósito mínimo, utilização de código promocional, prazo de ativação e restrições por tipo de jogo. O Usuário deve verificar os termos específicos de cada promoção na página correspondente antes de ativá-la.

5.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Os bônus concedidos pela 978bet estão sujeitos a requisito de apostas (rollover), que define o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados. O requisito de apostas aplicável a cada bônus é sempre indicado na descrição da respectiva promoção.

Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas totais de R$ 3.000,00 em jogos elegíveis antes da liberação do saldo para saque.

5.3 Jogos Contribuintes

Nem todas as categorias de jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. As apostas esportivas e os slots geralmente contribuem com 100% do valor apostado. Jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir com percentuais reduzidos, conforme indicado nas condições de cada promoção.

5.4 Prazo de Utilização

Os bônus possuem prazo de validade estabelecido em suas respectivas condições. Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário, sem direito a ressarcimento.

5.5 Abuso de Bônus

Práticas que configurem abuso de bônus — como utilização de múltiplas contas, apostas em ambos os lados de um mesmo evento para garantir saques sem risco real, ou qualquer outra forma de exploração sistemática das promoções — resultarão no cancelamento imediato dos bônus, anulação dos ganhos associados e, potencialmente, no encerramento permanente da conta.

6Regras Gerais de Apostas Esportivas

6.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação eletrônica exibida na plataforma e o débito do respectivo valor do saldo do Usuário. Apostas não confirmadas por falha técnica não serão processadas e os valores não serão debitados.

6.2 Alterações em Eventos

Eventos cancelados, adiados ou não concluídos dentro do prazo estabelecido pelas regras da competição serão tratados conforme os critérios específicos de cada modalidade. Via de regra, apostas em eventos cancelados são reembolsadas com as odds de 1.00.

6.3 Erros de Odds

A 978bet se reserva o direito de corrigir erros evidentes de odds (cotações manifestamente incorretas por falha técnica ou humana). Apostas realizadas com odds claramente errôneas poderão ser canceladas, sendo o valor apostado devolvido ao Usuário. Exemplos de odds evidentemente incorretas incluem cotações de 100.00 ou superiores para eventos com probabilidade conhecida de resultado.

6.4 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. O Usuário reconhece que o resultado de uma aposta ao vivo pode ser influenciado por eventos ocorridos antes da confirmação da aposta, em razão do tempo de latência. A 978bet pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento sem aviso prévio.

7Jogos de Cassino Online

7.1 Aleatoriedade e Certificação

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 978bet utilizam um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo estúdio desenvolvedor e disponibilizado na interface de cada título.

7.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma partida de cassino — incluindo desconexão do servidor, erro de software ou interrupção de energia —, a rodada será considerada nula e o valor apostado devolvido ao Usuário, exceto quando o resultado já houver sido registrado no servidor da 978bet antes da falha.

7.3 Cassino ao Vivo

As partidas de cassino ao vivo são transmitidas em tempo real por estúdios terceirizados, como Evolution Gaming e Playtech. As regras específicas de cada mesa são exibidas na interface do jogo e prevalecem sobre quaisquer descrições genéricas. Problemas de transmissão ou desconexão durante uma partida ao vivo poderão resultar no cancelamento da rodada afetada.

8Jogo Responsável

A 978bet disponibiliza ferramentas de jogo responsável que podem ser acessadas a qualquer momento nas configurações da conta. Para informações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

• Limites de depósito: configure valores máximos diários, semanais ou mensais de depósito.
• Limite de perdas: defina o máximo que você permite perder em determinado período.
• Limite de tempo de sessão: receba alertas após um tempo pré-determinado de jogo contínuo.
• Autoexclusão temporária: bloqueie sua conta por 7, 30 ou 180 dias.
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta na plataforma.

Para orientação profissional e gratuita sobre dependência de jogos, o Usuário pode contatar os Jogadores Anônimos Brasil. A 978bet não se responsabiliza pelo comportamento de jogo de seus usuários além das ferramentas disponibilizadas na plataforma.

9Condutas Proibidas

O Usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, nenhuma das seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na plataforma 978bet;
• Fornecer informações cadastrais falsas ou documentos adulterados;
• Permitir o acesso à própria conta por terceiros;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer sistema automatizado para interagir com a plataforma;
• Manipular ou tentar manipular o resultado de eventos esportivos ou jogos de cassino;
• Praticar arbitragem de odds de forma sistemática com o objetivo de explorar inconsistências de preços em detrimento da plataforma;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou aceitar apostas para terceiros;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar acessar sistemas, bases de dados ou informações da 978bet sem autorização;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer das condutas acima sujeitará o Usuário à suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus, retenção de saldo pendente de verificação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela 978bet está descrito de forma integral na Política de Privacidade, documento este que integra estes Termos por referência. Em resumo, a 978bet coleta e trata dados pessoais dos Usuários nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução contratual: para viabilizar o cadastro, as transações financeiras e a prestação do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria contínua da plataforma;
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e promoções, quando o Usuário optar por recebê-las.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao endereço [email protected].

11Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma 978bet — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, design, textos, imagens, código-fonte, interfaces e demais conteúdos — são de propriedade exclusiva da 978bet ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso não autorizado dos elementos acima, seja para fins comerciais ou não comerciais, sem autorização prévia e expressa por escrito da 978bet.

12Limitação de Responsabilidade

A 978bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas ou interrupções de serviços de internet de terceiros; (ii) atos de caso fortuito ou força maior; (iii) decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário; (iv) acesso não autorizado à conta por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais; (v) erros ou imprecisões em informações fornecidas por terceiros, como provedores de odds ou fornecedores de jogos.

A responsabilidade total da 978bet perante qualquer Usuário, em nenhuma circunstância, excederá o saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

13Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 978bet. O saldo disponível será reembolsado após a conclusão da verificação de identidade, desde que não haja irregularidades ou apostas pendentes de resolução.

A 978bet se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de forma unilateral, sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; fornecimento de informações falsas; ou por ordem de autoridade judicial ou regulatória competente.

14Alterações dos Termos e Condições

A 978bet se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada nesta página, sendo indicada a data da última modificação no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos que o Usuário acesse periodicamente esta página para tomar conhecimento de eventuais modificações.

15Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para as seguintes normas aplicáveis à operação da 978bet:

• Lei nº 14.790/2023 — Regula as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 9.613/1998 — Crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à resolução por meio de negociação direta. Caso não seja possível a composição amigável, o Usuário poderá recorrer aos canais extrajudiciais disponíveis (Procon, plataforma Consumidor.gov.br) ou ao Poder Judiciário brasileiro, ficando eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com a 978bet pelos seguintes canais — todos com atendimento em Português do Brasil:

• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail). Prazo de resposta: até 24 horas úteis.

Para exercício de direitos de titular de dados pessoais sob a LGPD, a solicitação deve ser encaminhada ao mesmo endereço de e-mail, com o assunto "Solicitação LGPD – [tipo de solicitação]".