Política de Privacidade — 978bet

1Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela plataforma 978bet no que se refere à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais de seus usuários ("Titulares") em conexão com os serviços disponibilizados no domínio 978bet.cam.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam a plataforma 978bet, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet) ou do canal de acesso (navegador web, aplicativo móvel, quando disponível). Aplica-se ainda a dados de visitantes do site que não tenham criado conta, na medida em que a plataforma colete dados de navegação.

A 978bet atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), bem como com os demais normativos e orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Quando aplicável, observamos ainda as disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, oControlador dos dados pessoais tratados em conexão com a plataforma 978bet é a própria entidade operadora da plataforma 978bet.cam.

Para exercer seus direitos como Titular ou para contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), utilize exclusivamente o canal de e-mail: [email protected] (endereço de texto simples — não clicável). Indique o assunto "Solicitação LGPD" para que a mensagem seja encaminhada ao setor responsável.

3Dados Pesoais que Coletamos

A 978bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação do Titular com a plataforma:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 978bet, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e de navegação:

• Endereço IP e dados de localização aproximada (país, estado, cidade);
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada sessão, cliques e interações com a interface;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados (dados de atividade de jogo);
• Cookies e tecnologias similares — detalhados na Cláusula 8 desta Política.

3.3 Dados Obtidos de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 978bet pode receber dados do Titular por meio de terceiros, tais como: serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes, parceiros de pagamento (instituições financeiras, processadoras de pagamento), ou plataformas de login social, caso esta funcionalidade venha a ser disponibilizada.

4Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 978bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e disponibilização de jogos de cassino;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção ao uso indevido da plataforma por menores de 18 anos e conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, lavagem de dinheiro e violações dos Termos e Condições;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da Lei14.790/2023, LGPD, legislação tributária e fiscal e demais normas aplicáveis;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável solicitadas pelo Titular;
6. Comunicações de serviço: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações da plataforma e comunicações operacionais essenciais;
7. Marketing e promoções (mediante consentimento): envio de informações sobre bônus, promoções e novidades da 978bet para Titulares que optaram por receber tais comunicações;
8. Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, interface e desempenho técnico;
9. Suporte ao cliente: gestão de solicitações, reclamações e atendimento pelo canal de suporte da 978bet.

5Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 978bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais dos Titulares podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

6.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

As instituições financeiras e processadoras de pagamento responsáveis pela liquidação de depósitos e saques (por exemplo, bancos, processadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para a execução das transações, como nome, CPF e chave Pix. Estes parceiros atuam como operadores de dados sob instrução da 978bet e estão sujeitos a suas próprias políticas de privacidade e à regulação do Banco Central do Brasil.

6.2 Fornecedores de Jogos e Tecnologia

Os estúdios desenvolvedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros) podem ter acesso a dados mínimos de sessão necessários para a prestação do serviço de jogo. Estes fornecedores estão contratualmente obrigados a tratarem tais dados exclusivamente para as finalidades de operação dos respectivos jogos.

6.3 Serviços de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir as obrigações de verificação de identidade, a 978bet pode compartilhar dados de identificação do Titular com fornecedores especializados em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.

6.4 Autoridades Governamentais e Regulatórias

A 978bet pode ser legalmente obrigada a divulgar dados pesoais autoridades públicas, órgãos regulatórios, autoridades fiscais ou policiais, mediante ordem judicial, determinação regulatória ou por obrigação legal, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de incidentes de segurança.

6.5 Auditorias e Assessorias

Eventualmente, dados anonimizados ou agregados podem ser compartilhados com auditores externos, escritórios de advocacia ou consultores que prestem serviços à 978bet, sempre com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 978bet retém os dados pessoais dos Titulares pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento a obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e requisitos fiscais;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação tributária e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e atividade de jogo: mantido pelo prazo de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão excluídos, anonimizados ou tornados irreversíveis, exceto quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em procesos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 978bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos de uso.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

8.2 Controle de Cookies

O Titular pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento deionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de transações.

9Segurança dos Dados Pessoais

A 978bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 978bet;
• Armazenamento seguro de senhas por meio de hashing com salt (algoritmos modernos como bcrypt), sem armazenamento de senhas em texto claro;
• Controles de acesso interno baseados no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

10Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tratados pela 978bet possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Direito de acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pesoais tratados pela 978bet;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar que dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): obter os dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviços, quando aplicável;
• Direito de eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, excetuados os casos em que a retenção seja obrigatória por lei;
• Direito à informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais a 978bet compartilhou seus dados;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Direito de oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse quando entender que os seus direitos prevalecem.

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação ao endereço [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD – [tipo de solicitação]". Respondemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme orientação da ANPD.

11Proteção de Menores de 18 Anos

A plataforma 978bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o cadastro e o uso da plataforma por menores de idade. A 978bet adota medidas técnicas e procedimentais para verificar a maioridade de seus Usuários durante o processo de cadastro e verificação KYC.

Caso a 978bet identifique que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o conhecimento do responsável legal, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada. Pais ou responsáveis que suspeitem que um menor tenha se cadastrado na plataforma devem entrar em contato imediatamente por meio do e-mail de suporte.

12Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza dos serviços prestados — que envolvem fornecedores internacionais de jogos, processadores de pagamentos e infraestrutura de tecnologia —, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos a países fora do Brasil para processamento ou armazenamento.

Toda transferência internacional de dados pela 978bet é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando-se, conforme o caso: (i) transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; ou (ii) adoção de cláusulas contratuais padrão e instrumentos específicos que garantam proteção equivalente àquela prevista na LGPD.

13Encaregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 978bet designou umEncarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender as solicitações dos Titulares relativas ao exercício de direitos previstos na LGPD;
• Comunicar-se com a ANPD em caso de incidentes de segurança ou demais situações previstas na legislação;
• Orientar internamente a 978bet sobre boas práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade contínua com a LGPD e demais normativos aplicáveis.

O contato com o DPO da 978bet deve ser feito exclusivamente pelo endereço de e-mail: [email protected] — com o assunto "DPO – 978bet".

14Alterações desta Política de Privacidade

A 978bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos seus procesos de proteção de dados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início documento e no cabeçalho do hero.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Titulares por e-mail cadastrado ou mediante notificação destacada na plataforma, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada desta Política.

15Contato e Canal de Atendimento

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 978bet, utilize os canais abaixo — todos com atendimento em Português do Brasil:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade" ou "Solicitação LGPD".
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 978bet.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana.